Você deve ser um respeitador (ou respeitadora) das leis, como eu. Todos, afinal, concordamos que sem leis viveríamos no CAOS, sem a menor segurança na vida em sociedade. Só as leis podem nos proteger.
Um segundo pensamento, porém, nos mostra que as leis nem sempre são tão boas assim, e por isso mesmo há leis que ‘não pegam’. Foram aprovadas, mas ninguém respeita. A questão então passa a ser: por que foram aprovadas? Por que simplesmente existem? Há duas possibilidades. A primeira nos diz que os deputados legisladores foram simplesmente ineptos, escreveram algo fora da realidade, não houve a conscientização das pessoas, a lei não pegou. Outra é pensar que a lei só foi aprovada para dificultar as coisas – o que significa favorecer a burocracia e a corrupção que vem junto com ela. “Criam-se dificuldades para se vender facilidades”, diz a já famosa frase.
Como se vê, nenhuma das possibilidades é muito inspiradora. Uma manchete de hoje reforça essa impressão: “270 aves apreendidas pela PF podem ser sacrificadas em Manaus”. O comércio de animais silvestres é proibido, como sabemos. E por quê? Porque esses animais não deveriam viver em cativeiro, e as espécies devem ser preservadas em seu habitat natural. OK. Mas a mesma lei que faz apreender as aves determina que devem ser sacrificadas? Em outras palavras, ninguém pode fazer mal às aves, mas a polícia pode matá-las?
Essa é a lógica perversa que ronda o Estado e sua arbitrariedade. Leis são aparentemente defensáveis e bem intencionadas, mas os buracos aqui e ali tornam a sua aplicação uma piada de mau-gosto. Não é à toa que muitas pessoas conseguem ‘assaltar’ o Estado, ou seja, valem-se de buracos nas leis para conseguir vantagens absurdas. Empresas que não pagam o INSS dos empregados, por exemplo, já conseguiram vitórias contra o governo, ou seja, contra nós, e às vezes ainda conseguem empréstimos do BNDS. Em outras palavras, literalmente pagamos para ser explorados, e pagamos duas vezes.
E por que não soltar as aves? Porque não são nativas do Brasil, e não sobreviveriam, explica o delegado de Repressão a Crimes Contra o Meio-ambiente. Ou seja, as aves não poderiam morrer naturalmente, seria uma maldade sem par, então é melhor matá-las de uma vez. Mas não adianta, o círculo não fecha.
Esse episódio, para mim, apenas mostra o abismo que há entre as leis e a compreensão das leis pelo cidadão comum. E, por isso, não há a possibilidade de obedecê-las. E, por isso, o não-respeito às leis continua a ser uma regra no Brasil. Assim se vai perpetuando uma mentalidade em que a corrupção é corriqueira, quase natural, e o não cumprimento de prazos, contratos, acordos é apenas uma faceta da ‘nossa cultura’. O Estado está tão distante da esfera dos cidadãos comuns que eles julgam que podem até fazer aquilo mesmo que a lei proíbe. A Copa que vem chegando também parece um prato cheio para o desrespeito, os orçamentos estourados e, como vem mostrando a imprensa, nenhuma transparência. É esse o país que quer ser uma das cinco maiores economias mundiais?
Detalhe: o homem que trouxe as aves responderá “pelo crime de introdução no país de animais sem licença do Ibama, além de maus tratos contra animais”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário